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Seguro de vida na convenção coletiva: o que o sindicato exige e quanto custa à empresa não cumprir

Soldador de metalúrgica trabalhando com equipamento de proteção: seguro de vida na convenção coletiva
A convenção coletiva define o seguro de vida que a empresa deve aos funcionários · Foto: Unsplash

O e-mail do sindicato chega numa terça-feira comum e pede o comprovante do seguro de vida dos funcionários. A empresa tem uma apólice, mas ninguém sabe dizer se ela cumpre o que está escrito na convenção. O seguro de vida na convenção coletiva funciona assim: quem define o que vale é a cláusula da sua categoria, e é por ela que a empresa é cobrada.

Direto ao ponto: a empresa é obrigada a ter seguro de vida quando a convenção coletiva da sua categoria prevê. A cláusula define capital, coberturas e prazo. Se a empresa não cumpre, o sindicato pode cobrar na Justiça e, se um funcionário morrer ou ficar inválido, a empresa paga com o próprio caixa o valor que o seguro pagaria.

Vamos falar aqui sobre:

  1. Quando a convenção exige seguro de vida
  2. Como descobrir o que a sua convenção exige
  3. O que a cláusula costuma definir
  4. O que acontece se a empresa não cumprir
  5. Apólice x cláusula: o detalhe que custa caro
  6. Quanto custa cumprir
  7. Perguntas frequentes

Quando a convenção coletiva exige seguro de vida

A CLT não obriga nenhuma empresa a contratar seguro de vida. A obrigação nasce na negociação coletiva: sindicato dos trabalhadores e sindicato patronal assinam a convenção, e a cláusula passa a valer para todas as empresas daquela categoria e região. Por isso, o primeiro passo é entender quando o seguro de vida para funcionários é obrigatório e, em seguida, ler a convenção que vale para a sua empresa.

Quem define essa convenção são dois fatores: a atividade da empresa (o CNAE), que diz a qual categoria ela pertence, e o município, que diz qual sindicato representa essa categoria ali. Assim, duas metalúrgicas vizinhas de cidade podem seguir convenções diferentes.

Um exemplo real: segundo o jornal do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, a cláusula de seguro de vida entrou na convenção dos metalúrgicos da base FEM-CUT na campanha salarial de 2018. Até 2017, o que existia era uma indenização de um salário paga direto pela empresa, que muitas deixavam de pagar.

Como descobrir o que a convenção da sua empresa exige

As convenções coletivas ficam registradas no Ministério do Trabalho, e a consulta é pública. Portanto, o RH consegue conferir sozinho, em cinco passos:

  1. Confirme o CNAE principal no cartão do CNPJ e o município de cada unidade.
  2. Identifique o sindicato dos trabalhadores e o patronal da categoria nesse município.
  3. Busque a convenção vigente no serviço de consulta de instrumentos coletivos do Ministério do Trabalho, aberto a qualquer pessoa.
  4. Procure as cláusulas de seguro de vida, invalidez e auxílio-funeral.
  5. Anote capital, coberturas, quem paga, prazo para contratar e isenções, e confira se há termo aditivo mais recente.

Com isso em mãos, a comparação com a apólice fica objetiva. E é nessa comparação que costuma aparecer a diferença, como mostra o próximo ponto.

O que a cláusula de seguro de vida costuma definir

Cada sindicato escreve a sua cláusula. Ainda assim, os itens se repetem, e cada um precisa bater com a apólice:

Item da cláusulaO que conferir na apólice
Capital mínimoValor fixo ou em pisos salariais, por morte e por invalidez
CoberturasMorte natural, morte acidental, invalidez permanente e auxílio-funeral
Quem pagaSe o custo é todo da empresa ou se pode ser dividido com o funcionário
Quem entraTodos os empregados da categoria, desde a admissão
PrazoData a partir da qual a empresa precisa ter a apólice
IsençõesEmpresas que já tinham seguro com valores iguais ou maiores

No exemplo do ABC, a cláusula de 2018 previa, segundo o jornal do sindicato, R$ 25 mil por morte ou invalidez permanente, mais R$ 6 mil de auxílio-funeral, e R$ 8 mil para a empresa quitar as verbas rescisórias do empregado falecido. Os valores eram os da época; por isso, confira sempre a convenção vigente.

Gestor conferindo documento: cláusula de seguro de vida da convenção coletiva e apólice
Cada item da cláusula precisa bater com a apólice · Foto: Unsplash

O que acontece se a empresa não cumprir

Em resumo, o risco aparece em três frentes, e a mais cara costuma ser a última.

O sindicato cobra na Justiça

O sindicato pode entrar com ação de cumprimento e pedir a multa prevista na convenção. O TST, inclusive, já julgou um caso de empresa que não contratou o seguro de vida da convenção e limitou a multa ao valor da obrigação descumprida. Ou seja, a empresa paga a multa e continua obrigada a cumprir a cláusula.

O funcionário falece ou fica inválido sem seguro

Nesse caso, a família ou o próprio trabalhador pode cobrar da empresa uma indenização no valor que o seguro pagaria. Há decisões da Justiça do Trabalho nesse sentido, como a de uma empresa condenada a pagar a indenização substitutiva do seguro não contratado. Assim, a empresa paga com o caixa, de uma vez, o que um seguro de grupo cobriria por uma parcela pequena.

A seguradora não paga

Mesmo com apólice, a empresa pode responder se a seguradora não pagar o que a convenção garante. O TRT de Minas Gerais já condenou o empregador a arcar com a indenização nessa situação. Por isso, a escolha da apólice importa tanto quanto a contratação.

Apólice x cláusula: o detalhe que custa caro

Ter seguro não basta: a apólice precisa entregar, no mínimo, o que a cláusula pede. Capital abaixo do previsto, invalidez fora da cobertura ou auxílio-funeral ausente viram diferença, e a diferença é cobrada da empresa. Além disso, carências e exclusões da apólice precisam ser compatíveis com o que a convenção garante.

Na prática, a Securus analisa a cláusula da sua convenção e confere a apólice item por item, antes de qualquer cobrança chegar. O mesmo raciocínio vale para o plano de saúde: os dados do plano mostram onde estão os riscos da empresa, como explica o guia do relatório de sinistralidade do plano de saúde.

Equipe em linha de montagem de indústria coberta por seguro de vida em grupo
No seguro em grupo, o custo por funcionário é baixo · Foto: Unsplash

Quanto custa cumprir a convenção

O seguro de vida em grupo dilui o risco entre todos os funcionários, então o custo por pessoa é baixo. No exemplo do ABC, o jornal do sindicato informava, em 2019, um custo de R$ 75 por trabalhador ao ano, pago pela empresa. Hoje o valor depende da idade do grupo, da atividade e das coberturas; por isso, só uma cotação mostra o número da sua empresa.

Além disso, o seguro de vida pago pela empresa não é salário, conforme a CLT, art. 458, § 2º, inciso V. E o seguro de vida em grupo contratado sem valor individualizado por empregado fica fora da base da contribuição previdenciária, como reconhece o Parecer PGFN 2.119/2011.

Perguntas frequentes

A convenção coletiva pode obrigar a empresa a contratar seguro de vida?

Sim. Quando a convenção da categoria tem cláusula de seguro de vida, ela vale como obrigação para todas as empresas que ela abrange.

Como saber qual convenção vale para a minha empresa?

Pela atividade (CNAE) e pelo município de cada unidade. Com isso, você identifica os sindicatos e consulta a convenção vigente no serviço público do Ministério do Trabalho.

A empresa já tem seguro de vida. Precisa contratar outro?

Não necessariamente. Primeiro, confira se capital e coberturas são iguais ou maiores que os da cláusula. Algumas convenções, como a do ABC em 2018, isentaram quem já tinha seguro equivalente.

Quem paga o seguro de vida da convenção?

Depende da cláusula. Em muitas convenções, como a dos metalúrgicos do ABC, o custo é todo da empresa.

O seguro de vida da convenção conta como salário?

Não. A CLT exclui os seguros de vida e de acidentes pessoais do conceito de salário.

Leia também

Em resumo, a convenção diz o que a empresa deve, e a apólice precisa provar que cumpre. Para ver todas as proteções para o seu negócio, conheça os seguros para empresas da Securus ou os outros guias do tema Empresas do blog.

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A Securus analisa a cláusula do seu sindicato e confere a apólice item por item, sem compromisso.

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Escrito por Rogerio Vilasboas, corretor de seguros e fundador da Securus.

Fontes

  1. Ministério do Trabalho e Emprego. Consultar instrumento coletivo de trabalho.
  2. Sindicato dos Metalúrgicos do ABC. Tribuna Metalúrgica nº 4379, abril de 2019.
  3. TST, 6ª Turma, RR-10617-32.2018.5.03.0114, noticiado pela OAB/RS, julho de 2020.
  4. TRT-3, 5ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora, noticiado pela LegisWeb, novembro de 2014.
  5. TRT-3, 2ª Turma, indenização substitutiva por inadimplência da seguradora, 2006.
  6. Brasil. Consolidação das Leis do Trabalho, art. 458, § 2º.
  7. PGFN. Parecer PGFN/CRJ nº 2.119/2011.
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