Dicionário do plano de saúde: cada termo do contrato em português claro
Carência, coparticipação, reembolso, rol da ANS: o contrato de um plano de saúde tem palavras que mudam o que você pode ou não usar. Aqui estão as mais importantes, explicadas de forma simples, com base na Lei 9.656/1998, nas normas da ANS e nos contratos das operadoras.
A
Abrangência geográfica
Área onde o plano garante o atendimento: nacional, estadual, grupo de estados, municipal ou grupo de municípios. Um plano regional atende só nas cidades da sua lista; muitos deles incluem urgência e emergência em todo o país como benefício.
Acomodação
Padrão do quarto na internação. Enfermaria, também chamada de quarto coletivo (QC), é dividida com outros pacientes. Apartamento, ou quarto privativo (QP), é individual e permite acompanhante.
Agregado
Parente que vai além de cônjuge e filhos, como pai, mãe, sogros, irmãos ou netos. Cada operadora define quais agregados aceita e em que momento eles podem entrar.
Aniversário do contrato
Data em que o contrato completa mais um ano. É o momento em que se aplica o reajuste anual.
ANS
Agência Nacional de Saúde Suplementar. É a agência do governo federal que regula e fiscaliza os planos de saúde e odontológicos. Toda operadora e todo plano têm um número de registro na ANS.
ASO
Atestado de Saúde Ocupacional. É o documento do exame ocupacional (admissional, periódico, de mudança de função, de retorno ao trabalho ou demissional) que diz se o trabalhador está apto ou inapto para a função. É exigido pela NR-7 e fica fora da cobertura do plano de saúde.
Área de comercialização
Região onde a empresa precisa estar para contratar um plano. Ela pode ser diferente da área onde o plano atende.
C
Carência
Prazo depois da entrada no plano em que algumas coberturas ainda não podem ser usadas. A Lei 9.656/1998 fixa os prazos máximos: 24 horas para urgência e emergência, 300 dias para parto a termo e 180 dias para os demais casos. Em planos coletivos empresariais com 30 beneficiários ou mais, quem entra em até 30 dias da contratação ou da admissão não cumpre carência.
Cobertura Parcial Temporária (CPT)
Suspensão, por até 24 meses, de cirurgias, leitos de alta tecnologia (como UTI) e procedimentos de alta complexidade ligados a uma doença ou lesão preexistente declarada na entrada. Consultas, exames simples e urgências continuam cobertos.
Congênere
Operadora que a nova operadora considera equivalente à sua. Quem vem de uma congênere pode aproveitar o tempo de plano anterior para reduzir carências.
Contratação compulsória
Forma de contratar em que todo um grupo entra no plano, por exemplo 100% dos funcionários registrados ou 100% dos sócios. Costuma ter preço e regras de aceitação diferentes da livre adesão.
Contrato coletivo empresarial
Plano contratado por uma empresa para pessoas com vínculo empregatício, estatutário ou societário com ela, e seus dependentes. É diferente do plano individual, contratado por pessoa física.
Coparticipação
Parte do valor de cada consulta, exame ou procedimento que o beneficiário paga quando usa o plano. Em plano empresarial, a operadora cobra da empresa, que normalmente desconta do funcionário em folha. A coparticipação reduz a mensalidade e incentiva o uso consciente. Costuma ter percentual (como 30%) e um teto em reais por item.
Coparticipação parcial (TP)
Modalidade em que a coparticipação é cobrada só em alguns itens. Na Amil, por exemplo, a versão TP cobra apenas fisioterapia, fonoaudiologia, nutrição, psicoterapia e terapia ocupacional.
D
Declaração de saúde
Formulário em que a pessoa informa, ao entrar no plano, as doenças ou lesões que já sabe ter. Dados de saúde são dados pessoais sensíveis pela LGPD e devem ser preenchidos no canal seguro da operadora.
Demitidos e aposentados
A Lei 9.656/1998 (artigos 30 e 31) permite que o funcionário que pagava parte da mensalidade continue no plano depois de uma demissão sem justa causa ou da aposentadoria, assumindo o pagamento integral. O demitido pode ficar por um terço do tempo em que contribuiu, com mínimo de 6 e máximo de 24 meses. O aposentado que contribuiu por 10 anos ou mais pode ficar por tempo indeterminado. Pagar só a coparticipação não conta como contribuição.
Dependente
Pessoa ligada ao titular que entra no plano por meio dele, como cônjuge, companheiro(a) e filhos. Enteados e menores sob guarda ou tutela costumam ser equiparados a filhos.
Documentação ortodôntica
Conjunto de radiografias, fotos e modelos que o ortodontista usa para planejar o aparelho. Alguns planos odontológicos cobrem só a documentação, sem o tratamento.
Doença ou lesão preexistente (DLP)
Doença ou lesão que a pessoa sabe ter no momento em que entra no plano. Ela precisa ser declarada e pode gerar Cobertura Parcial Temporária.
E
Estipulante e subestipulante
Estipulante é a empresa que contrata o plano coletivo. Subestipulante é uma empresa coligada, do mesmo grupo, incluída no mesmo contrato.
Extra rol
Cobertura que o plano oferece além do Rol da ANS, como transplante de coração, RPG ou escleroterapia em alguns planos. Vale nos limites definidos no contrato.
F
Faixa etária
Os planos são precificados por idade, em dez faixas definidas pela ANS: 0 a 18, 19 a 23, 24 a 28, 29 a 33, 34 a 38, 39 a 43, 44 a 48, 49 a 53, 54 a 58 e 59 anos ou mais. Quando a pessoa muda de faixa, a mensalidade sobe no percentual previsto em contrato. O valor da última faixa não pode passar de seis vezes o da primeira.
Franquia
Valor até o qual a operadora não paga o atendimento. Quem usa paga esse valor direto ao prestador. É diferente da coparticipação, que é uma parte de cada uso.
H
Honorários médicos
Valor pago ao médico e à equipe pelo procedimento, separado das despesas do hospital, como diária, materiais e medicamentos. Alguns planos reembolsam só consultas; outros, também os honorários de cirurgias e partos.
I
Implante dentário
Pino de titânio colocado no osso para substituir a raiz de um dente perdido, sobre o qual se fixa uma prótese. Poucos planos odontológicos cobrem.
L
Livre adesão
Forma de contratar em que cada funcionário decide se entra no plano. As operadoras costumam exigir um percentual mínimo de adesão.
Livre escolha de prestadores
Direito de ser atendido por médico, laboratório ou hospital fora da rede e pedir reembolso, nos limites da tabela do plano.
M
Múltiplo de reembolso
Fator que multiplica a tabela de reembolso da operadora. Um plano com múltiplo 3 devolve três vezes mais, pela mesma tabela, do que um plano com múltiplo 1.
N
NR-1
Norma Regulamentadora nº 1 do Ministério do Trabalho. Exige que a empresa mantenha o Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR), incluindo os riscos psicossociais, cuja fiscalização começou em 26 de maio de 2026.
O
Operadora de plano de saúde
Empresa autorizada pela ANS a vender planos de saúde ou odontológicos. Pode ser medicina de grupo, cooperativa médica, seguradora especializada em saúde, entre outras modalidades.
Ortodontia
Tratamento com aparelho para corrigir a posição dos dentes e a mordida. Fica fora do rol mínimo da ANS e só é coberto por planos odontológicos que a incluem.
P
PCMSO
Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional, exigido pela NR-7. Define e acompanha os exames ocupacionais dos funcionários conforme os riscos de cada função.
PGR
Programa de Gerenciamento de Riscos, exigido pela NR-1. Reúne o inventário dos riscos do trabalho e o plano de ação para controlá-los, incluindo riscos psicossociais.
Plano referência
Plano com cobertura ambulatorial, hospitalar e obstétrica, em enfermaria e com abrangência nacional, que as operadoras são obrigadas a oferecer pela Lei 9.656/1998.
Portabilidade de carências
Direito de trocar de plano sem cumprir novas carências, desde que a pessoa cumpra os requisitos da ANS, como tempo mínimo no plano atual e compatibilidade de preço.
Prótese dentária
Peça que substitui dentes perdidos ou muito danificados, como coroas e pontes. O rol da ANS cobre alguns tipos; próteses em porcelana ou cerâmica aparecem em planos mais completos.
R
Reajuste anual
Aumento aplicado no aniversário do contrato. Nos planos coletivos, o percentual é definido em contrato e negociado com a operadora, e leva em conta custos e uso do grupo. Contratos com menos de 30 vidas entram num agrupamento definido pela ANS e recebem o mesmo percentual. Planos individuais têm teto definido pela ANS.
Rede credenciada ou referenciada
Conjunto de médicos, clínicas, laboratórios e hospitais contratados pela operadora para atender o beneficiário sem que ele pague no ato. Nas seguradoras de saúde, o nome usado costuma ser rede referenciada.
Rede própria
Hospitais, clínicas e unidades que pertencem à própria operadora, como a rede Amil Total Care ou o Time Médico Porto Saúde.
Reembolso
Devolução de parte do valor pago a um médico ou serviço fora da rede. A conta segue a tabela e o múltiplo do plano, e o valor devolvido pode ser menor do que o pago.
Remissão
Benefício que mantém os dependentes no plano, sem pagar mensalidade por um período, quando o titular falece.
Retaguarda hospitalar
Equipe médica de plantão de um hospital que entra em ação quando um atendimento de emergência exige outro especialista ou internação.
Rol de Procedimentos da ANS
Lista de procedimentos que os planos são obrigados a cobrir, atualizada periodicamente pela ANS. Desde a Lei 14.454/2022, tratamentos fora do rol podem ter cobertura quando cumprem critérios técnicos previstos em lei.
Rol odontológico e rol ampliado
O rol odontológico da ANS é a cobertura mínima dos planos odontológicos: consultas, prevenção, radiografias, restaurações, canal, gengiva, extrações e algumas próteses. Rol ampliado é o nome que as operadoras dão a coberturas acima desse mínimo.
S
Segmentação assistencial
Tipo de cobertura do plano: ambulatorial (consultas e exames), hospitalar com ou sem obstetrícia (internações e partos), odontológica ou referência. A combinação ambulatorial + hospitalar com obstetrícia (AHO) é a mais completa e a mais comum em empresas.
Seguradora especializada em saúde
Seguradora autorizada pela ANS a operar seguro saúde. Trabalha com rede referenciada e reembolso.
Sinistralidade
Relação entre o que a operadora gastou com os atendimentos do grupo e o que recebeu em mensalidades. Em planos coletivos, pesa no cálculo do reajuste anual.
T
Telemedicina
Atendimento médico a distância, por vídeo ou telefone, para orientação, consultas e urgências simples.
Titular
Pessoa que tem o vínculo com a empresa contratante, como funcionário ou sócio. Os dependentes entram ligados a ele.
U
Urgência e emergência
Pela Lei 9.656/1998, emergência é o caso com risco imediato de morte ou de lesão irreparável; urgência é o caso resultante de acidente pessoal ou de complicação na gestação. O atendimento de urgência e emergência tem carência máxima de 24 horas.
V
Vigência
Período de validade do contrato, geralmente de 12 meses, renovado automaticamente. Na SulAmérica PME Mais, a vigência é de 24 meses.
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Conteúdo informativo, atualizado em outubro de 2026. As regras de cada plano seguem as condições gerais, a proposta e o contrato da operadora.
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