Securus Explica · Consórcio

Glossário de consórcio: cada termo do contrato em português claro

Carta de crédito, lance embutido, fundo de reserva, contemplação: o contrato de consórcio tem palavras que mudam quanto você paga e quando recebe. Aqui estão as mais importantes, explicadas de forma simples, com base na Resolução BCB 285/2023, na Lei 11.795/2008 e nos regulamentos das administradoras.

A

Administradora de consórcio

Empresa que forma e administra os grupos. Precisa de autorização do Banco Central, que também fiscaliza a operação.

Adesão

Entrada do consorciado no grupo, com a assinatura do contrato de participação. Na adesão, a administradora analisa o cadastro e a capacidade de pagamento.

Alienação fiduciária

Garantia do consórcio após a contemplação. O bem comprado com a carta fica vinculado ao grupo até a quitação da cota.

Assembleia geral ordinária

Reunião periódica do grupo, em geral mensal, em que acontecem as contemplações por sorteio e por lance.

C

Carta de crédito

Valor que o consorciado recebe na contemplação para comprar o bem ou o serviço. É reajustada pelo índice previsto no regulamento enquanto o grupo dura.

CCB (Cédula de Crédito Bancário)

Título de uma operação de crédito. Em alguns produtos de compra programada, financia o lance que antecipa a contemplação; essa parte tem juros e custo informados no CET.

CET (Custo Efetivo Total)

Custo total de uma operação de crédito, em percentual, somando juros, tarifas, impostos e seguros. Serve para comparar o custo de uma CCB ou de um financiamento.

Categoria (valor total do plano)

Soma do crédito com a taxa de administração e o fundo de reserva. É sobre esse valor que se calculam as parcelas e os lances em muitos regulamentos.

Consorciado

Pessoa física ou jurídica que participa do grupo. Pela Resolução BCB 285, uma mesma pessoa, somada ao cônjuge, pode ter no máximo 10% das cotas de um grupo.

Contemplação

Momento em que o consorciado ganha o direito de usar a carta de crédito, por sorteio ou por lance. Depois dela, a administradora ainda analisa o crédito, o bem e a garantia.

Cota

Participação do consorciado no grupo. Cada cota corresponde a uma carta de crédito.

Crédito em espécie

Recebimento da carta em dinheiro. É possível 180 dias após a contemplação, se o crédito não foi usado e as obrigações com o grupo estão quitadas.

D

Compra programada

Consórcio com acesso ao bem em data definida ou previsível, por meio de uma antecipação prevista no produto. Cada administradora tem o seu, como, por exemplo, o Consórcio Data Certa Porto, e o Plano Pontual Rodobens. Veja compra programada de veículo.

Desistência

Saída voluntária do grupo. Quem desiste antes da contemplação recebe o que pagou ao fundo comum só quando a cota é sorteada ou no fim do grupo, descontadas as multas do contrato. Taxa de administração e seguro não voltam.

E

Exclusão

Saída do consorciado do grupo, a pedido ou por falta de pagamento. Nos grupos da Resolução BCB 285, três parcelas em atraso levam à exclusão. O contemplado excluído mantém a contemplação e recebe crédito parcial, com as deduções do contrato.

Encerramento do grupo

Fim do grupo, depois da última assembleia. Em geral, todos os ativos são contemplados até lá; o saldo do fundo de reserva é devolvido e os valores não procurados passam a sofrer taxa de permanência.

F

FGTS no consórcio

No consórcio de imóvel residencial, o FGTS pode ser usado no lance, na compra ou na quitação, desde que o trabalhador cumpra as regras do fundo. Não vale para consórcio de veículo.

Fundo comum

Parte da parcela que forma as cartas de crédito do grupo. É o valor que volta ao consorciado excluído, com as deduções previstas.

Fundo de reserva

Reserva do grupo para cobrir falta de recursos e imprevistos. É facultativo; quando existe, o saldo que sobra no fim do grupo é devolvido aos consorciados.

G

Grupo

Conjunto de consorciados com o mesmo tipo de bem, prazo e regras. Cada administradora tem vários grupos abertos, com taxas e situações diferentes; escolher o grupo certo muda a parcela e o tempo até a contemplação. Veja grupo em andamento ou grupo novo.

Grupo em andamento

Grupo que já está funcionando. Quem entra tem contrato com o prazo que falta e paga as diferenças das parcelas já pagas pelo grupo, à vista ou diluídas, conforme a administradora.

Grupo em formação (grupo novo)

Grupo que ainda reúne participantes. Só é constituído na primeira assembleia, depois de confirmada a viabilidade. O consorciado paga a parcela da cotação desde o início.

Garantia

Bem que assegura o pagamento depois da contemplação. Em geral, é o próprio bem comprado; no imóvel, outra propriedade pode ser aceita, conforme a análise da administradora.

J

Juros (e por que o consórcio não tem)

Juros são o preço do dinheiro emprestado: no financiamento, incidem sobre o saldo devedor, mês a mês, e por isso o total pago cresce com o prazo. No consórcio não há empréstimo, e sim uma compra em grupo; o custo é a taxa de administração, um percentual fixo combinado no contrato. Atenção: quando o produto inclui uma operação de crédito, como a CCB que financia um lance, essa parte tem juros, informados no CET.

L

Lance

Oferta de antecipar parcelas para ser contemplado antes. Em geral, a contemplação por lance acontece depois do sorteio do mês.

Lance embutido

Lance pago com parte da própria carta de crédito. O percentual máximo é definido no regulamento do grupo, e o crédito liberado fica menor.

Lance fixo

Lance com percentual definido pelo grupo. Quando muitos oferecem o mesmo percentual, há um desempate, em geral por sorteio.

Lance livre

Lance em que o consorciado escolhe o percentual. Vence quem oferece o maior percentual, como num leilão.

P

Parcela reduzida

Parcela menor até a contemplação, com um redutor definido pelo grupo. A diferença é recalculada nas parcelas seguintes.

Prazo do grupo

Número de meses do plano. Em geral, quanto maior o prazo, menor a parcela, mas a espera pela contemplação pode ser maior.

Q

Quitação de financiamento

Uso da carta para quitar, de forma total, um financiamento em nome do consorciado, do mesmo tipo de bem do grupo. Veja consórcio para quitar financiamento.

R

Reajuste

Correção anual da carta e da parcela pelo índice do regulamento, como a tabela do bem ou um índice de inflação.

Readmissão

Volta ao grupo do consorciado excluído que ainda não foi contemplado, quando a administradora permite e o consorciado pede.

Restituição

Devolução ao consorciado excluído do que ele pagou ao fundo comum, com as multas e deduções do contrato.

S

Saldo devedor

O que falta pagar da cota, incluindo parcelas, diferenças de reajuste e outras obrigações do contrato.

Seguro prestamista

Seguro que quita a cota em caso de morte do consorciado, quando contratado. Na cota ainda não contemplada, a indenização vale como lance vencedor na assembleia seguinte, se cobrir o saldo devedor.

Sorteio

Forma de contemplação em que todos os consorciados em dia concorrem. Em geral, usa o resultado da Loteria Federal.

T

Taxa de administração

Remuneração da administradora pelo trabalho de formar e gerir o grupo, cobrada em percentual fixo sobre o crédito e diluída nas parcelas. Não é juros: não cresce com o tempo nem incide sobre saldo devedor. Não há teto legal: pela Súmula 538 do STJ, a administradora pode fixá-la acima de 10%. Por isso, compare sempre a taxa total entre administradoras.

Taxa de adesão

Parte da taxa de administração cobrada de forma antecipada, nas primeiras parcelas, quando o contrato prevê.

Taxa de permanência

Cobrança sobre valores não procurados pelo consorciado depois do fim do grupo, prevista na Lei 11.795/2008.

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